TeProcurando.com.br - Site de relacionamentos, namoro e paqueras.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Este Contrato rege os termos e condições mediante as quais a DND - Desenvolvimento de Negócios Digitais Ltda , sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na Av. Paulista, nº568 - 3ºAndar, Bela Vista - São Paulo/SP, CEP 01310-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o número 63.268.163/0001-70, disponibiliza para Pessoas Físicas maiores de 18 anos CONTRATANTE doravante designados como CADASTRADO, o serviço contido no site http://www.teprocurando.com.br, doravante designado como "TeProcurando".

CONSIDERANDO que o TeProcurando, através da URL http://www.teprocurando.com.br disponibiliza serviço de cadastramento de perfil, e recursos que possibilitam a interação virtual entre os cadastrados.

CONSIDERANDO que os usuários, irão se cadastrar no serviço do TeProcurando, para uma aproximação virtual com outros usuários, visando amizade, namoro, encontros e outras formas de interação.

O presente contrato, firmado por meio eletrônico, possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

1. OBJETO

1.1 O objeto deste contrato prevê a disponibilização do serviço oferecido pelo TeProcurando em sua URL, visando a interação virtual entre seus cadastrados, permitindo a utilização dos recursos conforme a modalidade em que o usuário se enquadrar, entre um Assinante (pagante), ou Visitante (não pagante). Os recursos disponibilizados para cada modalidade estão contidos na página http://www.teprocurando.com.br/vantagens.cfm e poderão sofrer alteração sem prévio aviso, respeitando-se o período contratado.

2. DAS RESPONSABILIDADES

2.1 É responsabilidade do TeProcurando, manter o serviço acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como da empresa fornecedora de serviço de hospedagem: .ComDomínio Ltda/Alog DataCenters do Brasil ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sendo que não poderá ser responsabilizado. Entretanto, nestes casos envidará seus melhores esforços para restabelecer o serviço.

2.2 É responsabilidade do TeProcurando, conforme estabelecido no http://www.teprocurando.com.br/vantagens.cfm manter suporte técnico e de auxílio ao CADASTRADO através do Fale Conosco, atendimento on-line e pelo telefone divulgado no site, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros.

2.3 É de responsabilidade do TeProcurando oferecer ao CADASTRADO o serviço com os recursos, conforme estabelecido no http://www.teprocurando.com.br/vantagens.cfm

2.4 O CADASTRADO será exclusivamente responsável pelos dados e informações prestadas no Cadastro do TeProcurando, bem como pelas fotografias por ele fornecidas durante a utilização do site, e NÃO poderá:
a) Incluir nos campos de descrição do perfil qualquer identificação pessoal, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenomes, URLs, e-mail, MSN, incluindo palavrões, linguagem chula e ou ofensiva.
b) Transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, prejudicial, injurioso ou atos e informações que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade ou opção sexual;
c) Fornecer, transmitir, reproduzir ou divulgar imagem, voz ou dados biográficos de terceiros, ou ainda, material que viole a privacidade e ou direitos de propriedade intelectual ou de imagem do TeProcurando, e/ou de terceiros;
d) Utilizar o direito à imagem de outrem, ou informar link para sites de terceiros;
e) Utilizar o TeProcurando para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;
f) Inserir ou transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do TeProcurando ou de terceiros;
g) Tentar violar sistemas de segurança de informação do TeProcurando, ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet, via TeProcurando.
h) Enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes via TeProcurando.
i) Extrair do TeProcurando qualquer imagem do site, ou publicada por um dos seus CADASTRADOS, e reproduzi-la seja por qual meio for, inclusive na internet, respondendo se o fizer, por danos que causar a parte prejudicada.

2.5 O TeProcurando não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus usuários ou cadastrados. O fornecimento de falsa informação configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

2.6 O TeProcurando não se responsabiliza por danos, diretos ou indiretos, resultantes do uso dos serviços do site. Além disso, isenta-se de toda responsabilidade, na mais ampla extensão da lei, independentemente da forma de ação, por atos ou omissões de seus CADASTRADOS.

2.6.1 O TeProcurando informa ao CADASTRADO, com relação as fotografias que ele envia para serem publicadas no site:
a)As fotos para serem publicadas no Perfil são previamente analisadas e editadas pelo TeProcurando antes de serem publicadas, de forma a melhorar a qualidade visual das mesmas, e/ou evitar que fotos obsenas sejam expostas nos resultados de busca por Perfis no site.
b)As fotos do Album, NÃO são editadas pelo TeProcurando. EstarÃo publicadas em paginas reservadas, podendo conter qualquer tipo de imagem, cuja restriÇÃo de acesso Às mesmas, pode ser definido pelo CADASTRADO que a enviou. Contudo, o TeProcurando alerta que, essa restriÇÃo de acesso nÃo impede que outro CADASTRADO, copie a fotos, e a reproduza na Internet. Em qualquer hipÓtese, desde jÁ, o CADASTRADO que enviou a foto, concorda que nÃO poderÁ responsabilizar de nenhuma maneira o TeProcurando, e responderÁ por eventuais danos que causar a um terceiro e/ou ao TeProcurando, se os direitos sobre a imagem/foto que enviou , nÃo forem seus.

2.7 O CADASTRADO sabe e concorda, da dificuldade de se identificar a autenticidade das pessoas que acessam a Internet. Diante disso, aceitam agir com cautela ao lidar com outros CADASTRADOS, como também assumir exclusivamente os riscos e ônus dessas relações, não imputando em nenhuma hipótese ao TeProcurando a responsabilidade por suas ações e de terceiros. Sugerimos a leitura do Dúvidas e Dicas, ítem F.

3. DO CADASTRAMENTO

3.1 O cadastro para o serviço será exclusivamente no TeProcurando, o CADASTRADO deverá preencher e fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

3.2 O CADASTRADO concorda com a divulgação dos seus Dados do Perfil e acessos nos resultados de busca formulada por demais usuários do site.

3.3 O CADASTRADO aceita que deverá disponibilizar informações pessoais ao TeProcurando quando solicitadas, como Nome, Endereço, Telefone, dados de cobrança que servirão apenas para controle e ou cobrança do mesmo, sendo que em nenhum momento serão disponibilizadas no site nem tão pouco armazenas em servidores, estas informações estarão apenas disponíveis em computador não conectado à Internet.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

4.1 O TeProcurando disponibiliza serviço de cadastramento de perfil e recursos que possibilitam a interação virtual entre os cadastrados.

4.2 O TeProcurando não exerce nem aceita discriminação de qualquer espécie em relação a preferências ou opções sexuais dos CADASTRADOS, nem tampouco à sua raça, credo ou idade.

4.3 É vedado, conforme legislação em vigor, que menores de 18 anos contratem os serviços do site, tornando-se um Assinante.

4.4 A única forma de utilização dos serviços prestados pelo TeProcurando é através do site, conectando-se à Internet.

4.5 A aceitação dos CADASTRADOS será celebrada por meio eletrônico e dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato, manifestada pelo clique no botão “ACEITO” desta página. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

4.6 O CADASTRADO, ao cadastrar-se, receberá automaticamente em seu e-mail, o qual disponibilizou no ato do cadastramento, a confirmação da sua inscrição, feita pela validação o do e-mail e tambem receberá as mensagens de e-mail do TeProcurando que não podem ser consideradas spam por estarem sendo consentidas aqui neste contrato e porque podem ser interrompidas com a exclusão do cadastro.

4.7 A tentativa de informar MSN,E-mail ou qualquer outra forma de contato direto que exclua a intermediação do TeProcurando, implicará na recisão deste contrato e exclusão imediata do CADASTRADO.

4.8 Atualmente, o TeProcurando oferece os seguintes planos de serviços:
a) VISITANTE (Gratuito)
b) ASSINANTE (Pago)

4.8 A diferença de recursos disponíveis para cada modalidade de plano estará disposta sempre no endereço virtual: http://www.teprocurando.com.br/vantagens.cfm e poderá ser alterada a critério do TeProcurando, respeitando-se o período contratado pelos assinantes.

4.9 O CADASTRADO está ciente que existirão diferenças entre a utilização dos planos de serviço.

4.10 Antes de se tornar ASSINANTE, O CADASTRADO deverá verificar se todos os recursos do site estão compatíveis com as configurações do navegador de Internet utilizando no modo gratuito para VISITANTE. Não serão feitas devoluções de assinaturas pagas, sob essas alegações.

5. DO PREÇO

5.1 Pela utilização do serviço para Assinante, o CADASTRADO deverá optar por um dos seguintes planos abaixo:
- Assinatura 30 dias por R$ 19,00
- Assinatura 60 dias por R$ 35,00
- Assinatura 90 dias por R$ 49,00

5.2 Poderão existir promoções eventuais/temáticas e estarão informadas no ato do cadastramento, com o seu período de validade

5.3 Não serão aceitas reclamações sobre valores menores do que o pagos normalmente, referente a promoções, descontos que ocasionalmente o TeProcurando venha a oferecer, por outros assinantes que tenham passado a essa condição antes ou depois da promoção.

6. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 O pagamento do valor descrito na subcláusula 5.1 acima poderá ocorrer por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou transferência entre conta Corrente Bradesco , ou por qualquer outro meio de pagamento que for oferecido pelo TeProcurando, devendo o CADASTRADO optar entre as formas de pagamento disponíveis no ato da contratação.O uso do cartão de crédito permite liberação imediata e automática do acesso como assinante. O Boleto Bancário poderá levar até 2 dias úteis para a liberação do acesso como assinante.

6.2 O CADASTRADO terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o TeProcurando obrigado a restituir quantias pagas, caso desista do serviço contratado durante a vigência do contrato, ainda que seja em razão de já ter encontrado um parceiro(a).

6.3 A assinatura feita pelo CADASTRADO é única e NÃO é renovada automaticamente, pois o TeProcurando não armazena os dados do pagamento e este recurso não faz parte da mentalidade da empresa.

6.4 O Associado não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

7. DA RESCISÃO

7.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o CADASTRADO acesse o site mediante seu apelido e senha e clique em “Excluir Perfil” dentro do "Meu Perfil", observando o item 6.2.

7.2 O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo TeProcurando em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o TeProcurando comunicará, via correio eletrônico, ao CADASTRADOS da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.

7.3 Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Associado, o TeProcurando não estará obrigado a restituir ao mesmo as quantias já pagas.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

8.1 O TeProcurando não irá comercializar, ceder, emprestar, compartilhar suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o CADASTRADO disponibilize suas informações constantes no site do TeProcurando à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

8.2 É recomendável que você altere periodicamente sua senha para acessar seu perfil, e que nunca a repasse a terceiros. É importante a leitura do Dúvidas e Dicas, ítem sobre privacidade e segurança.

8.3 Em caso de esquecimento da senha, o TeProcurando enviará por recurso automático a sua senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro.

8.4 Os dados fornecidos, como o número do seu Cartão de Crédito, não ficam armazenados pelo TeProcurando, apenas são usados temporariamente no ato da assinatura.

8.5 Todas as transações de cobrança e pagamento são criptografadas com o protocolo SSL da empresa norte anericana Thawte.

8.6 O TeProcurando poderá muito raramente enviar aos seus cadastrados e-mails promocionais ou com ofertas de parceiros do site. Os cadastrados poderão optar em dar continuidade ao recebimento desses e-mails ou não. Para cancelar o recebimento, bastará o cadastrado seguir orientação indicada para cancelamento, no próprio e-mail.

9. ALTERAÇÕES DESTE CONTRATO

9.1 O TeProcurando reserva-se no direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, sempre respeitando os períodos contratados, devendo para tanto informar o CADASTRADO por e-mail ou deixar aviso no site.

9.2 O CADASTRADO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao TeProcurando a rescisão imediata do presente Contrato, sem direito a qualquer restituição de valores pagos pelo CADASTRADO.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O CADASTRADO declara e garante, para os fins de direito:
a) Possuir capacidade jurídica e conhecimentos sobre o uso da Internet para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços deste;
b) Ser financeiramente responsável pelo pagamento do serviço objeto deste contrato;
c) Reconhecer que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo CADASTRADO, mediante o clique no espaço "ACEITO";
d) Que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.
e) Que não poderá contestar futuramente nenhuma das questões aqui dispostas.

10.2 O presente Instrumento revoga e substitui todos a todo e qualquer outro acordo e contrato, escrito ou verbal, e condensa todas as condições estipuladas para a presente contratação.

10.3 Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo.

10.4 O presente contrato encontra-se sempre disponível para visualização no endereço: http://www.teprocurando.com.br/acordo.cfm

São Paulo, 05 de Outubro de 2005.